A primeira obra “Direito & Internet” surgiu ainda no ano 2000, quando o Prof. Dr. Newton De Lucca, em conjunto ao Prof. Dr. Adalberto Simão Filho, brilhantemente juntaram esforços para debruçarem-se sobre as implicações da Internet no Direito.

Ao final de 2019, veio à luz a obra “Direito & Internet IV” , que aborda o sistema de proteção de dados pessoais (do Marco Civil da Internet até a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Nesta obra, os parceiros da AEPP tiveram a oportunidade de estar presentes em 2 artigos relacionados às nossas áreas de atuação:

A Economia da Privacidade: Fundamentos Econômicos e Aspectos Regulatórios da Proteção de Dados. Por Emanuele Pezati & Gabriel Lochagin

Desafios para a Atuação Independente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais Brasileira à Luz das Exigências Internacionais para a Adequada Proteção dos Dados Pessoais. Por Kelvin Peroli & Cíntia Rosa Pereira de Lima

A obra, editada pela Quartier Latin, está disponível nas melhores livrarias. Também está disponível para a compra na Amazon, neste link.

O compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma tarefa contínua: as novas relações negociais da empresa, a utilização de novas tecnologias, o surgimento de novos riscos e de novas disposições legais, relativas ao sistema de proteção de dados brasileiro, são fatores que requererão o monitoramento e a atualização contínua de procedimentos e regras, a fim de garantir um efetivo controle interno na empresa.

Nesse contexto, o parceiro e DPO da AEPP, Kelvin Peroli, propõe, conjuntamente ao Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD), 07 passos para a implementação da LGPD nas empresas.

Siga o feed para ver o vídeo passo-a-passo, disponível no canal do IAPD, no YouTube:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Ministério Público Federal (MPF) publicaram, no dia 18 de dezembro, a obra “Proteção de Dados Pessoais e Cibercrimes”.
Para encerrar o ano de 2020, o parceiro e DPO da AEPP, Kelvin Peroli, em coautoria com Carolina Christofoletti, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Victor Gabriel Rodríguez, teve a oportunidade de expor um dos debates da vez em Direito Digital.

Dentre os dilemas entre os cibercrimes e a proteção de dados pessoais, tiveram a oportunidade de abordar um projeto de banco de dados ao policiamento preventivo, quanto à disseminação de conteúdos ilícitos na Internet, sem a utilização dos dados pessoais. O exemplo é o da Pornografia Infantil, um tema que há muito desejavam abordar conjuntamente.

Proteção de dados pessoais e cibercrimes: a proposta de um banco de dados de policiamento preventivo para a disseminação de conteúdos ilícitos na Internet com o exemplo da pornografia infantil

Por Kelvin Peroli, Carolina Christofoletti, Cíntia Rosa Pereira de Lima & Victor Gabriel Rodríguez

O livro está disponível gratuitamente em e-book, neste link. Também já está disponível em versão Kindle, na Amazon.